Um projeto de lei do deputado Marcos Pollon, do PL do Mato Grosso do Sul, foi apensado à proposta que pretende criminalizar o aborto após 22 semanas de gestação, em casos de mulheres estupradas, inclusive crianças.
Com isso, passa para 33 o número de parlamentares que apresentaram a proposta. Na quarta-feira, a Câmara aprovou o pedido de urgência do PL, pedido por Eli Borges, do PL do Tocantins.
A sugestão de Pollon é que médicos que realizarem o aborto nessas condições sejam presos. Caso haja consentimento da mulher, a detenção seria de cinco a 12 anos. E sem a permissão dela, de oito a 12 anos.
Na
proposta que vem avançando na Câmara, a sugestão é que tanto a grávida quanto o
médico sejam punidos de acordo com o artigo 121 do Código Penal, que prevê de
seis a 20 anos de prisão.
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