O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar apresentada pelos deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), que solicitava a suspensão do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) sobre o projeto de lei que proÃbe o casamento de pessoas do mesmo sexo.
Os parlamentares alegaram que o foco não estava na constitucionalidade material do projeto, mas na “impossibilidade da autoridade coatora submeter à votação proposição legislativa que viola o devido processo legislativo constitucional”.
Ambos argumentaram que a matéria não deveria ser relegada à Comissão, e que a proposta tentava alterar e suprimir uma “cláusula pétrea da Constituição”.
Apesar dos argumentos apresentados, o STF tomou uma decisão favorável ao deputado Pastor Eurico, rejeitando o mandado de segurança.
A decisão foi confirmada pelo próprio deputado em suas redes sociais, onde ele expressou sua satisfação com o resultado.
“Estou
muito feliz com a decisão favorável do STF em relação ao Mandado de Segurança
impetrado contra o meu parecer na Comissão da FamÃlia. O STF negou seguimento
ao mandado feito por Tabata Amaral, namorada do prefeito João Campos, do
deputado Pedro Campos e outros. Ressalto que os mesmos queriam usurpar o
direito de legislar de nós parlamentares com esse ato, ferindo completamente o
processo legislativo incumbido constitucionalmente aos deputados e deputadas.
Nosso parecer foi votado e REGULARMENTE APROVADO na comissão, tendo ainda um
caminho legislativo para percorrer, portanto, esse Mandado de Segurança é um
exemplo clássico de proselitismo polÃtico”, relatou Pastor Eurico.
Por Site Portal de Prefeitura
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