Filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez uma publicação no X, antigo Twitter, nesta terça-feira (03/09). A primeira turma da Corte confirmou nesta semana a determinação do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as atividades da rede social no Brasil até que ela cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas determinadas pelo Supremo e indique seu representante legal no Brasil.
“Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”, escreveu Eduardo Bolsonaro no X.
Ele ainda afirma que Moraes é um “juiz suspeito” e pede a anulação de todas as condenações aplicadas pelo magistrado. O parlamentar ainda elogia Elon Musk, dono do X que trava uma disputa pessoal com o ministro, e convoca os apoiadores para o ato organizado por Jair Bolsonaro para o 7 de Setembro.
Nessa
segunda-feira (02/09), a primeira turma do STF foi unânime ao manter a
suspensão do X no Brasil, confirmando a decisão do ministro Alexandre de
Moraes. Votaram a favor os ministros Cristiano Zanin, Carmem Lúcia e Flávio
Dino. O ministro Luiz Fux acompanhou com ressalvas a decisão, divergindo sobre
a questão da multa para quem usar mecanismos como a VPN para burlar o bloqueio
da rede social. Ou seja, além da proibição do acesso, permaneceu a multa de R$
50 mil para quem utilizar mecanismos como VPN para burlar o bloqueio ao X.
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