Um órgão do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos afirmou nesta quarta-feira que multar empresas sediadas no seu paÃs é "incompatÃvel com os valores democráticos". A manifestação foi republicada pela embaixada dos EUA no Brasil e ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF) impondo punições financeiras à s redes sociais X e Rumble.
O texto menciona diretamente ao Brasil ao afirmar que "o respeito à soberania é uma via de mão dupla". A mensagem foi publicada no X pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado, que cuida das relações com outros paÃses. Em seguida, foi replicada pelo perfil da embaixada na mesma plataforma.
"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivÃduos que lá vivem é incompatÃvel com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", diz a mensagem.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão no Brasil da plataforma Rumble, devido ao descumprimento a decisões da Corte, inclusive o de pagamento de uma multa.
A decisão de Moraes ocorreu em uma investigação sobre a atuação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que estaria usando a plataforma para disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas. No dia 9 de fevereiro, o ministro do STF determinou o bloqueio de uma conta de Santos e impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No ano passado, o X também foi suspenso no Brasil, em uma situação semelhante. O acesso foi restabelecido após a rede social concordar com as determinações do STF, incluindo o pagamento de uma multa, que chegou a R$ 28,6 milhões.
Na semana passada, Moraes determinou o "imediato pagamento" de uma nova multa imposta ao X, no valor de R$ 8,1 milhões, também devido a uma conta de Allan dos Santos. A rede social já informou que irá pagar o valor.
O Rumble entrou recentemente com um processo judicial contra Moraes nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. As empresas Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente americano Donald Trump, também ingressaram com ação.
Na terça-feira, a justiça americana negou nesta terça-feira um pedido de liminar apresentado no processo. A juÃza Mary S. Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse na liminar que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos, sem que a parte ré seja intimada de acordo com os protocolos estabelecidos na Convenção de Haia e um tratado de assistência jurÃdica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil.
O Globo
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