O deputado federal e líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (União-SP), apresentou um projeto de lei que visa proibir prostitutas e michês em vias públicas. A ideia é incluir o texto na Lei de Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941) e criar uma pena entre 15 dias e 3 meses de prisão para quem descumprir a regra, além de 50 a 100 dias-multa.
Ele
argumenta que é comum ver prostitutas diante de residências familiares em
grandes metrópoles brasileiras, interferindo no direito de locomoção dos demais
indivíduos. Também pontua que a situação tem atraído outras atividades ilícitas
a esses locais, afetando a segurança da população. Kataguiri destaca que a
intenção do projeto não é “perseguir ou restringir o exercício da prostituição,
uma vez que se trata de uma atividade reconhecida pelo próprio Ministério do
Trabalho”. Por Thamirys Andrade
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