O plenário do Senado, aprovou nesta terça-feira, por 70 votos a 0, o projeto de lei que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a países que não mantenham uma relação de isonomia econômica. O texto ganhou força em resposta ao chamado "tarifaço" imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas pelo mercado europeu à proteína bovina brasileira e à soja produzida em áreas desmatadas.
A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Mais cedo, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa em caráter terminativo, ou seja, podendo seguir direto para a Câmara. Porém, para passar o prazo de 5 dias necessário nesse caso, o projeto foi votado no plenário.
Na Câmara, o nome do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o favorito para assumir a relatoria. Indicado pela bancada do agro e sem resistências entre os governistas, ele deve ser oficializado nesta quarta-feira como relator do texto. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, Hugo Motta, presidente da Casa, já sinalizou que o texto será votado ainda nesta semana, em regime de urgência.
O
chamado PL da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de
controle ambiental, mas também criar barreiras econômicas para outros países ou
blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.
O
presidente da CAE, o senador Renan
Calheiros (MDB-AL), afirmou que também pedirá ao presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto seja votado com urgência
ainda nesta semana.
Caso
aprovado nas duas Casas Legislativas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex)
terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em
resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a
competitividade dos produtos nacionais.
A
Camex também poderia adotar medidas de restrição às importações e suspender
concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras
sobre os países a serem retaliados.
A
redação final foi feita pela relatora e autora do substitutivo, senadora Tereza
Cristina (PP-MS), que articulou detalhes do texto com técnicos do
Itamaraty.
Pelas
regras de hoje, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o
que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de
retaliação.
Em
paralelo com o avanço do projeto, negociadores brasileiros e americanos já se
reuniram quatro vezes, e há outras conversas programadas, para um acordo que
tire o Brasil da linha de frente da guerra comercial deflagrada por Donald
Trump.
As prioridades são a taxação em 25% sobre o aço e a aplicação de tarifas recíprocas pelos EUA contra o Brasil. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que, diante da falta de perspectiva em torno de um entendimento a curto prazo, não se pode descartar a possibilidade de a Casa Branca optar por uma tarifa linear. Ou seja, que atinja todos os bens da pauta de exportações do Brasil.
Embora não seja algo dado como certo, é possível que todos os produtos exportados para os EUA sejam sobretaxados. Uma das razões é que, para adotar alíquotas recíprocas a bens que têm imposto maior do que o aplicado nos EUA, casos do etanol e dos automóveis do Brasil, será necessário examinar cada um dos milhares de itens que entram naquele país, processo que seria trabalhoso e demorado.
Também não há, até o momento, uma previsão clara sobre a data em que as tarifas recíprocas entrarão em vigor. No próximo dia 3 de abril, automóveis de todos os países exportados para os EUA terão uma alíquota de 25%. O percentual é menor do que o aplicado pelo Brasil, de 35%, mas, de acordo com um executivo do setor automotivo, é muito pequena a quantidade de veículos brasileiros que vão para os EUA.
O Globo
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