A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um projeto de lei para que a merenda escolar seja reajustada todos os anos pela variação do IPCA do grupo alimentos e bebidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Isso evitaria, por exemplo, a redução dos valores reais do programa.
“Queremos que o PNAE seja uma política de Estado e não de governo. Reduzir a capacidade de aporte financeiro no programa significa ir contra o direito à alimentação, previsto na nossa Constituição. Um programa como esse não pode ficar à mercê de governos”, defende a senadora.
Nos últimos anos, o PNAE sofreu vários cortes e os valores per capita não foram sequer atualizados para recompor perdas inflacionárias, como mostrou um estudo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Por vários anos seguidos, os valores reais destinados ao programa caíram. Passou de R$ 5,2 bilhões em 2017 para R$ 4 bilhões no ano passado. Este ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aumentou o valor para R$ 5,5 bilhões. Assim, o valor per capita, complementado pela União, para a merenda escolar, passou de R$ 0,36 para R$ 0,50.
“Com esse aumento o governo Lula tentou equacionar um problema que ganhou dimensões dramáticas nos últimos anos. Uma lei que obrigue a corrigir o valor todos os anos pode contribuir com direitos sociais fundamentais. Por isso, é preciso garantir uma atualização permanente dos valores da merenda escolar”, afirmou Teresa Leitão.
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