O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, solicitou há pouco a indisponibilidade de bens do Partido Liberal, sigla de Valdemar Costa Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, após indícios de que o partido colaborou para o suposto plano golpista no final de 2022.
Na representação, Furtado também pede que a sigla seja incluída como réu em uma ação civil pública em curso na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, em que se pede a condenação de financiadores dos atos de 8 de janeiro de 2023 em R$ 100 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo.
De acordo com o subprocurador, os elementos colhidos pela Polícia Federal na operação Tempus Veritatis e no inquérito sobre os atos antidemocráticos revelam envolvimento direto da cúpula do PL no suposto plano para se dar um golpe de estado no país.
Para Furtado, foram utilizados recursos como a “estrutura do partido para reuniões de caráter golpista; uso de pessoal e apoio material na elaboração de minutas de atos ilegais e ilegítimos que tinham por objetivo decretação de estados de exceção no país e deslegitimação da eleição presidencial de 2022; bem como eventual financiamento dos kids pretos [integrantes da tropa de elite do Exército]”.
“A partir das investigações da Polícia Federal, da decisão judicial adotada na Pet 12100 no âmbito do Inquérito 4784, bem como nas reportagens citadas, observa-se que o Partido Liberal supostamente atuou como um instrumento e agente da organização criminosa constituída com a finalidade de perpetrar um golpe de estado, em desrespeito ao resultado da livre manifestação da vontade popular expressa na votação para presidência da República”, afirma o subprocurador-geral do MP junto ao TCU.
“Essa situação, a meu ver, é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos. Mostra-se totalmente descabido que o Partido Liberal realize a destinação de seus recursos, compostos por grande parte de dinheiros de origem pública, para apoiar um golpe de estado”, pontua Furtado.
Segundo informações do Tribunal de Contas da União, a depredação da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro gerou um prejuízo da ordem de 27 milhões de reais. A ideia de Furtado é que o PL arque com parte destes prejuízos ao incluído na ação civil pública por danos morais coletivos. Agora, o caso segue para a análise dos ministros do TCU.
Wilson Lima
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