A
Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira manter a prisão do
deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do
assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A
votação passou por uma margem apertada. Foram 277 votos favoráveis a prisão,
129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter
Chiquinho na prisão.
Associado
à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em
plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo de partidos do Centrão e da
oposição.
Deputados
do União Brasil, PL, Republicanos e PP agiram para esvaziar a sessão de hoje e
tentar impedir que a prisão tivesse os votos mínimos para ser mantida.
Em um
dia marcado pela incerteza, parlamentares contrários à decisão da Casa apelaram
ao espírito de corpo e a questões técnicas para se manifestar. O principal
argumento foi a possibilidade de outros deputados ficarem vulneráveis à possibilidade
de prisão preventiva.
O
embate entre o Judiciário e apoiadores de Jair Bolsonaro também contribuiu para
elevar as tensões e influenciou os debates. O assunto foi analisado mais cedo
pela Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). No colegiado, foram 39 votos a
favor da prisão e 25 pela soltura.
O
bloco composto por União Brasil, PP, PDT, PSDB e Cidadania e o que contém PSD,
MDB, Republicanos e Podemos liberaram as bancadas. A federação do PT, PCdoB e
PV, a federação PSOL e Rede, o PSB e o Solidariedade pediram a manutenção da
prisão.
–
Demos um passo importante em direção à elucidação do caso. A soltura do Brazao
traria obstruções ao processo. Enfrentamos o poder das milícias e o rito
sumário do Lira – disse o deputado Chico Alencar após o resultado (PSOL-RJ).
Antes
da votação, o líder do PL, Altineu Cortês (PL-RJ), reclamou da decisão do STF.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está no exterior, filho '03' do
ex-presidente Jair Bolsonaro, gravou um vídeo pedindo que os deputados da
oposição votassem contra a prisão.
– Nós
juramos a Constituição quando assumimos o mandato e no nosso entendimento essa
prisão é ilegal e fere a Constituição – disse Altineu.
No
plenário, o advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, contestou a avaliação
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia votado contra Brazão, e
a manutenção da prisão do parlamentar. Ele disse que Brazão vem sendo exposto a
uma "tortura psicológica".
— Um
deputado desta Casa foi surpreendido em sua residência por uma ordem do STF e
trazido para Brasília algemado e exposto como um troféu. Agora ele está
submetido a um regime disciplinar diferenciado, com 23 horas de cárcere por
dia. Esta prisão extrapola os limites da dignidade da pessoa humana. Com todo
respeito à maioria da CCJ, houve uma decisão alicerçada em considerações de
mérito e eventual culpabilidade do parlamentar. Vale lembrar que a prisão do
meu cliente é alicerçada em uma delação premiada — afirmou.
—
Estamos vivendo a barbárie e a tortura psicológica do parlamentar. A Câmara
precisa entender que não está julgando o parlamentar ou escrutinando as provas.
Estamos aqui julgando se a Constituição Federal autoriza a prisão do
parlamentar. Esta não é uma prisão em flagrante, é bom lembrar. Pretendeu-se
construir na CCJ a ideia de que houve um crime em flagrante, mas isto não há. É
uma prisão preventiva ao arrepio à Constituição Federal. Estive com o deputado
no presídio e ele jura inocência. O relatório da Polícia Federal é teatral e
frustrante — completou.
Chiquinho
e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de
Janeiro, foram presos no dia 24 de março. Apesar do placar favorável para a
manutenção da prisão, deputados do Centrão ficaram incomodados. O entendimento
é que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam
punidos.
O
líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do
Supremo. O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é
a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou
a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos
com a prisão.
Durante
todo o dia de hoje, a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha, esteve reunida com aliados. Ela e o pai são do mesmo
grupo político que a família Brazão no Rio. A deputada esteve em contato
permanente com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), ontem e hoje. O
parlamentar também se manifestou contrário à prisão de Chiquinho.
Antes
da votação em plenário, ela também manteve conversas com deputados como Áureo
Ribeiro (Solidariedade-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ) e Juninho do Pneu
(União-RJ), todos da bancada do Rio e do mesmo grupo dos Brazão.
O
líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou para que a prisão
fosse mantida. Ele também trabalhou junto aos parlamentares da base para evitar
ausências que poderiam salvar Chiquinho. Antes da votação, a expectativa de
Guimarães e do relator Darci de Matos era a de que era possível manter a
prisão, mas que o placar seria apertado.
Por
outro lado, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era próximo de
Marielle, acompanhou a votação. O ex-deputado, que é filiado ao PT do Rio de
Janeiro, participou da articulação para que a prisão de Chiquinho fosse
mantida. Ele conversou com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e com o
senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que os deputados de seus partidos
participassem da votação e votassem para manter a decisão do STF.
—
Quem votou pela manutenção da prisão, votou pelo respeito à família de Marielle
e demonstrou vontade de ver todos os detalhes respondidos. Quem votou contra,
está contra o rito legal — declarou Freixo.
Ao
determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou que eles fossem conduzidos a uma unidade federal.
Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa
também foi preso.
Barbosa está preso em Brasília. Já Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, em Rondônia, para evitar que mantenham contato.
O Globo
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