O deputado bolsonarista Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, propôs projeto de lei que pode monitorar bolsonaristas que participaram dos atos golpistas do 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança da Casa com voto favorável de outros deputados de direita, na terça-feira (4/6).
O projeto de lei de Fraga institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, um subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas e Violentos. A nova instância serviria para monitorar e difundir dados sobre extremistas e suas manifestações.
A classificação de “Atos Extremistas”, entretanto, chama a atenção. Uma emenda da Comissão de Relações Exteriores ao projeto definiu que será considerado ato extremista “o emprego da força física cometida por indivíduos ou grupos com o objetivo de intimidar, ferir ou matar cidadãos”.
A definição abre brecha para interpretar os atos do 8 de Janeiro como extremistas, uma vez que um grupo de pessoas tentou intimidar outro, com emprego de violência, no dia da invasão das sedes dos Três Poderes.
A justificativa de Fraga para o projeto foram os ataques terroristas em escolas. A proposta, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
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