O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
rejeitou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral e manteve a
decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, que reprovou as contas
de 2017, quando ele era prefeito, devido a um desvio de R$ 92 milhões do
Caboprev. Cabral, pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano, teve seu
recurso negado por não encontrar ilegalidades no julgamento do Legislativo e
foi multado por "insistência temerosa do recurso".
A defesa de Lula Cabral reconheceu a decisão, mas
afirmou que vai recorrer às instâncias superiores. Em 2022, ele foi eleito
deputado estadual mesmo após a reprovação das contas pela Câmara, que contradiz
o Tribunal de Contas de Pernambuco, que aprovou as contas de 2017. A defesa
espera que o STJ e STF alterem a decisão do TJPE, ressaltando que a decisão do
tribunal não afeta a elegibilidade do candidato, confirmada pelo TSE em 2023.
Lula Cabral oficializará sua candidatura à Prefeitura do Cabo em convenção no
dia 2 de agosto normalmente.
“Questões que digam respeito à candidatura e
inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é
assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato,
pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, afirmou em nota enviada pela
defesa do deputado Lula Cabral.
Por: Guilherme Anjos / Claudemi Batista
0 Comentários