O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (21), pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ela responde a um processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Como relator, Gilmar Mendes abriu os votos. Ele defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal, e que ela seja condenada a cinco anos e três meses de prisão, além de 80 dias-multa. O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, a perda de mandato e a prisão só ocorrem após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.
Gilmar Mendes citou como precedente a decisão que cassou o mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O julgamento marcou uma mudança na jurisprudência do tribunal.
Antes da condenação de Daniel Silveira, o STF considerava que a perda do mandato de parlamentares federais condenados criminalmente dependia de aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa. No julgamento de Daniel Silveira, a Corte decidiu que a condenação criminal resulta na perda do mandato parlamentar, independentemente da pena aplicada, do regime de cumprimento de sentença ou de posterior decisão da Câmara ou do Senado.
– Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal – escreveu o ministro.
O julgamento de Carla Zambelli ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real. A votação fica aberta até 28 de março.
A defesa de Carla Zambelli tentou tirar o processo do STF, alegando que o caso não tem relação com o exercício do mandato e, por isso, deveria ser analisado na primeira instância. A estratégia não prosperou.
Na última semana, o criminalista Daniel Bialski, advogado da deputada, procurou os ministros para apresentar pessoalmente os argumentos da defesa. Carla Zambelli alega que agiu após provocações e que achava que estava exercendo um direito, já que ela tinha autorização para portar arma, a licença foi suspensa após o episódio.
Carla Zambelli perseguiu um homem junto com seus seguranças no bairro Jardins, na Zona Sul de São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Ela afirma que reagiu após ouvir xingamentos e ser intimidada.
Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Geral da República argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o “manejo ostensivo” do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia “perigo ou ameaça real” que justificassem o uso da arma.
A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal, foram contra o recebimento da denúncia.
*AE
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