A deputada federal Duda Salabert (PDT) apresentou, nesta segunda-feira, um projeto de lei na contramão do movimento por anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
A proposta da parlamentar governista proíbe a concessão de perdão a condenados ou investigados pelo crime de Estado Democrático de Direito.
Na justificativa do projeto, Salabert argumenta sobre a importância de manter os Três Poderes, mas não cita o episódio do 8 de janeiro.
"Este Projeto de Lei busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia, assegurando que atos que a ameacem sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade", diz trecho do texto.
A movimentação da deputada ocorre ao mesmo passo que a anistia tem ganhado força na Casa Legislativa.
Deputados de direita estimam que cerca de 300 deputados estariam dispostos a votar a favor da proposta.
Para ser aprovada, é preciso um apoio de 257, o equivalente a mais da metade do quórum.
Hoje, apenas dois partidos apoiam integralmente a proposta até o momento: o PL, com 92 deputados, e o Novo, com quatro deputados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) e outros líderes da direita, contudo, tem dito que siglas do centrão, como
o PSD, darão sustentação ao projeto.
Por Agência O Globo
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