Parlamentares alegam abuso de poder e risco à segurança jurídica em setores estratégicos; governo afirma que medida será aplicada apenas em último caso
Um grupo de 13 deputados, majoritariamente do PL e liderado por Rosângela Moro (União-SP), protocolou um projeto na Câmara para derrubar um decreto do presidente Lula que regulamenta a Lei da Reciprocidade — medida que permite ao Brasil reagir a barreiras comerciais dos EUA.
Segundo os parlamentares, o decreto ultrapassa os limites legais e constitucionais, gerando insegurança jurídica, especialmente em setores como farmacêutico, biotecnologia, software e TI. As críticas se concentram na criação de um grupo de trabalho com amplos poderes para elaborar contramedidas, sem mecanismos de controle, transparência ou participação da sociedade.
Apesar das críticas, o governo, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, afirmou que a aplicação da lei será usada apenas como “último recurso”. Por Gustavo Zucchi
