Representação da PGR diz que conduta de Jair e Eduardo Bolsonaro configura “negociação com país estrangeiro para ato hostil” contra o Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro de tentar provocar um “ato de guerra” dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PGR, eles teriam negociado com o governo norte-americano sanções contra autoridades brasileiras do Supremo Tribunal Federal (STF), da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, em retaliação a investigações contra eles. Essas ações configurariam crime de atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal, que pune quem negocia com governos estrangeiros para provocar atos hostis contra o país.
Entre as medidas negociadas estariam cassação de vistos, bloqueio de bens e proibição de relações comerciais contra autoridades brasileiras. A PGR afirma que o objetivo seria intimidar e retaliar agentes públicos e seus familiares, para influenciar o andamento das investigações. Enquanto Eduardo Bolsonaro está nos EUA e não pode ser alcançado por medidas judiciais brasileiras, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica para Jair Bolsonaro e proibiu seu contato com o filho, reforçando as ações legais contra eles. Por Paulo Cappelli
