Pedido de impeachment de Alexandre de Moraes reúne 41 assinaturas no Senado, mas andamento depende da decisão do presidente da Casa e votação final exige 54 votos
A oposição no Senado anunciou ter reunido 41 assinaturas em apoio ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Apesar do número simbólico — suficiente para abrir o processo em plenário — o andamento depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nunca houve um impeachment de ministro do STF no Brasil, e o processo é regido pela Lei nº 1.079/1950.
O rito começa com a leitura da denúncia em plenário, seguida da formação de uma comissão especial com 21 senadores. Se o parecer for favorável, o pedido é votado no plenário, exigindo 41 votos para ser instaurado. Após isso, o acusado pode apresentar defesa e, em caso de prosseguimento, o julgamento final exige 54 votos favoráveis (dois terços do Senado). O processo é presidido pelo presidente do STF, e, se condenado, o ministro pode ser afastado e inabilitado para funções públicas.
O senado federal é composto por 81 senadores no total. Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal elege 3 senadores, com mandatos de 8 anos, renovados em ciclos alternados de 1/3 (27 senadores) e 2/3 (54 senadores) a cada 4 anos. Por Gabriel Buss
