A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do País quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil”, disse Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta segunda-feira, 14, que o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica “está pronto” e sairá no Diário Oficial da União na terça-feira, 15.
“O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do País quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil”, disse o ministro. Rui disse que Lula assinará o decreto nesta segunda e ele será publicado no DOU na terça-feira. Por Estadão
