Juristas veem sanção como interferência política dos EUA e alertam para impacto simbólico nas relações diplomáticas com o Brasil
O anúncio do governo americano sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi considerado por juristas como uma medida excessiva e uma interferência indevida nos assuntos internos do Brasil.
A Lei Magnitsky, criada inicialmente para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção, permite sanções sem condenação judicial, como o bloqueio de bens e contas, proibição de entrada nos EUA e restrições com empresas americanas.
Segundo especialistas em direito internacional, como Evandro Carvalho (FGV) e Manuel Furriela (Escola Paulista de Direito), a sanção tem pouco efeito prático, mas grande impacto simbólico e diplomático, podendo prejudicar as relações entre Brasil e EUA. Eles destacam que o Judiciário brasileiro é independente e que possíveis excessos devem ser tratados dentro do próprio país.
Os juristas também criticam a medida por politizar relações diplomáticas e apontam que Trump estaria usando a lei como instrumento de pressão política em favor de aliados ideológicos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como possível reação, Alexandre de Moraes pode recorrer administrativamente ao Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) ou à Justiça americana para reverter as sanções.
A medida foi vista como sem base legal adequada e como uma violação da soberania brasileira. O Globo
