Ministro do TCU reconhece que normas exigidas não se aplicavam à época dos fatos, livrando o ex-gestor de condenação e multa
O ex-prefeito de Cortês, Ernane Borba, obteve uma importante vitória no Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu a regularidade das contas de sua gestão após recurso apresentado pelo advogado Dr. Eduardo Figueiredo, ex-secretário de Justiça de Pernambuco.
A decisão, do ministro Benjamin Zymler, foi proferida na última quarta-feira(17) e reverteu a condenação anterior relacionada ao Convênio 69/2008, firmado com o Ministério do Turismo a época para realização do “Festival da Juventude de Cortês”. O TCU havia condenado o ex-gestor à devolução de R$ 100 mil e multa de R$ 40 mil, alegando falta de comprovação da aplicação dos recursos.
A defesa demonstrou que o convênio foi firmado antes da vigência da Portaria 153/2009, que passou a exigir documentos adicionais. O ministro concordou, afirmando que, à época, os comprovantes apresentados eram suficientes e não havia indícios de fraude.
Com isso, o TCU julgou as contas regulares com ressalva e afastou todas as penalidades contra Ernane Borba. A decisão reforça o entendimento de que gestores devem ser avaliados conforme as normas vigentes no momento da gestão.
