Apresentador receberá medidas alternativas à prisão e deverá pagar valor destinado a entidades de defesa da população LGBTQIA+
A Justiça Federal condenou o apresentador José Siqueira Barros Júnior, o Sikêra Jr, por prática de discurso homotransfóbico, crime enquadrado como racismo pela legislação brasileira, em decorrência de declarações feitas durante o programa Alerta Nacional, exibido em 25 de junho de 2021. A decisão, divulgada nesta terça-feira (28/1), segue ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que os comentários do apresentador ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discriminação contra a população LGBTQIA+, com repercussão ampliada pelo compartilhamento do conteúdo em plataformas digitais. As falas ocorreram após a exibição de uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que valorizava a diversidade familiar, incluindo casais homoafetivos, e, segundo o MPF, Sikêra Jr passou a atacar diretamente a coletividade LGBTQIA+ com generalizações ofensivas, utilizando expressões como “raça desgraçada” e associando falsamente a homossexualidade a crimes e desvios morais.
Na sentença, o apresentador foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 100 dias-multa, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária destinada a entidades de defesa da população LGBTQIA+. A Justiça Federal destacou que as declarações extrapolaram a crítica a um conteúdo publicitário, ofendendo a dignidade de um grupo social vulnerável, e caracterizam homotransfobia equiparada ao crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. A defesa argumentou que o discurso se limitava à crítica à campanha e à rede de fast-food, sem intenção de discriminar, invocando liberdade de expressão, e a decisão ainda pode ser objeto de recurso.
Por Bianca Lucca do CB
