Reforma do Código Penal prevê aumento de penas e endurecimento do combate à criminalidade, gerando debates sobre justiça juvenil e reintegração social
O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou oficialmente um projeto de reforma estrutural do Código Penal com o objetivo de endurecer o combate à criminalidade, propondo aumento das penas para diversos delitos e ampliação da lista de cr1mes graves no país. Entre as mudanças mais controversas está a redução da idade mínima para aplicação de penas criminais, de 16 para 13 anos, impactando diretamente o sistema de justiça juvenil. Durante o anúncio, Milei ressaltou que as medidas seguem uma política de tolerância zero, defendendo que os infratores devem enfrentar punições rigorosas para garantir a segurança da população e restaurar a ordem social. O projeto agora segue para análise legislativa, onde deve gerar debates acalorados sobre os limites da punição estatal e os métodos de reintegração social, enquanto o governo reforça o compromisso de proteger os cidadãos que cumprem a lei.
