Defesa do ex-presidente alega “erro judiciário”, contesta decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e pede anulação da condenação ligada à trama golpista
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro. A defesa tenta anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista, alegando “erro judiciário”. Após o parecer da PGR, caberá ao ministro decidir sobre o recurso.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, além de contestarem a delação de Mauro Cid e apontarem falta de acesso completo às provas. A defesa também afirma que não existem provas da participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou em um plano de golpe de Estado. A revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma do STF, composta por ministros como André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
