Deputado é acusado de articular contra o STF e o governo brasileiro com apoio de parlamentares dos EUA
A recente ofensiva jurídica de parlamentares da esquerda contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), por suposta articulação com autoridades estrangeiras contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo brasileiro, marca mais um capítulo tenso no embate entre o bolsonarismo e as instituições democráticas.
Inconformado com a derrota do pai nas eleições de 2022, Eduardo parece agora buscar, fora do país, aliados para enfraquecer o sistema que o rejeitou nas urnas. A aposta? Mobilizar apoio internacional para pressionar as instituições brasileiras. Um possível processo criminal que pode colocar à prova os limites da imunidade parlamentar no Brasil — especialmente quando entram em cena interesses de nações estrangeiras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode tomar dois caminhos: arquivar o caso, por falta de elementos concretos, ou abrir uma investigação preliminar com base nos indícios apresentados. A depender da leitura jurídica dos fatos, Eduardo Bolsonaro pode ser enquadrado nos seguintes crimes: Atentado contra a soberania nacional (art. 142 do Código Penal Militar); Crime contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21).
Apesar do impacto retórico do termo “lesa-pátria”, usado nas representações, trata-se de uma expressão mais simbólica do que jurídica. Ainda assim, a gravidade das acusações não pode ser ignorada. O avanço de qualquer inquérito depende, no entanto, da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), já que Eduardo goza de foro privilegiado. O STF, embora tenha endurecido sua atuação após os atos golpistas de 8 de janeiro, ainda se mostra cauteloso quando se trata de restringir direitos de parlamentares em exercício.
Além das consequências judiciais, o desgaste político no futuro é evidente. A atuação de Eduardo no exterior, contra instituições nacionais, pode ser interpretada como quebra de decoro parlamentar, abrindo margem para um processo no Conselho de Ética da Câmara.
Porém, com uma bancada bolsonarista ainda forte e articulada, qualquer tentativa de cassação enfrentaria resistência. Seriam necessárias provas concretas e forte mobilização política para que algo mais severo acontecesse — cenário ainda improvável no curto prazo.
No momento, Eduardo Bolsonaro dificilmente sofrerá punições imediatas. Mas o cenário pode mudar, especialmente se a PGR identificar que houve uma tentativa real de interferência externa nas instituições brasileiras — algo que, sim, poderia configurar um crime grave.
Este caso não se limita ao destino de Eduardo. Ele pode se tornar um divisor de águas sobre até onde vai o direito de um parlamentar brasileiro de agir contra seu próprio país em território estrangeiro. Em tempos de polarização extrema e instabilidade institucional, a linha entre a liberdade de expressão e a conspiração política se torna cada vez mais tênue.
Por enquanto, o episódio parece mais um round simbólico na guerra entre o bolsonarismo e o STF, mas com potencial de escalar — caso as instituições decidam transformar o barulho político em consequência real.
Por: CLAUDEMI BATISTA
