Deputada condenada a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ terá suplente empossado em até 48 horas; sessão extraordinária do STF referendará a medida
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (11/12). Segundo Moraes, a Constituição estabelece que cabe ao Judiciário decidir sobre a cassação de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, restando à Câmara apenas declarar administrativamente a perda do mandato. A medida reverte a votação ocorrida na madrugada, quando 227 deputados apoiaram a cassação — número insuficiente para atingir os 257 votos necessários, resultando no arquivamento do processo.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por participação na invasão aos sistemas do CNJ, ao lado de um hacker, e está presa na Itália após fugir do Brasil. Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar em até 48 horas. Além disso, o ministro solicitou uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (12/12), entre 11h e 18h, para que a Primeira Turma referende a decisão, permitindo manifestações de advogados e procuradores até o início da sessão. Por Manoela Alcântara
