Janela partidária se encerra e prazo de desincompatibilização obriga ocupantes de cargos públicos a deixar funções para disputar eleições de outubro
O prazo para mudanças partidárias e preparação para as eleições de outubro está se encerrando: hoje é o último dia da chamada “janela partidária”, período em que deputados podem trocar de partido sem perder o mandato. Já ocupantes de cargos públicos que desejam concorrer precisam se afastar até amanhã, respeitando a regra de desincompatibilização que exige a saída do cargo até seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Essa exigência vale para chefes do Executivo, ministros, secretários e outros gestores, com o objetivo de evitar o uso da estrutura pública em benefício eleitoral. Enquanto isso, a janela partidária é exclusiva para cargos proporcionais, como deputados, permitindo a reorganização política antes das eleições; já cargos majoritários podem trocar de partido sem essa limitação, e vereadores fora do fim de mandato não podem utilizar essa regra.
