Secretaria de Educação afirma que não houve repasse em 2025 e diz que valores seguem bloqueados por decisão judicial
A Secretaria Municipal de Educação de Cortês divulgou nota de esclarecimento para rebater informações que classificou como falsas, atribuídas ao SINPROC, sobre um suposto recebimento de recursos do precatório do Fundef em 2025. De acordo com a pasta, a Prefeitura de Cortês não recebeu qualquer valor neste ano e o precatório nº 2024.3400.009.000716, referente a processo que tramita na Justiça Federal, teve a expedição cancelada por decisão da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em 25 de junho de 2025. A secretaria informou ainda que o cancelamento ocorreu em razão de controvérsias jurídicas, como a alegação de litispendência pela União e a indefinição sobre o patrono da causa, além da existência de recursos pendentes de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo a gestão municipal, os valores relacionados ao processo permanecem bloqueados em conta judicial, sem qualquer possibilidade de uso pela Prefeitura. A Secretaria de Educação destacou que mantém diálogo permanente com os profissionais da educação e reafirmou o compromisso com a transparência e o respeito à categoria, ressaltando que toda a documentação comprobatória está disponível para consulta pública nos autos do processo. Por fim, a pasta informou que segue aberta ao diálogo institucional, mas cobrou do SINPROC (Associação que representa os professores) uma retratação imediata junto aos professores e à sociedade, com o esclarecimento dos fatos e o reconhecimento do erro na divulgação das informações.
