Consultoria jurídica deve orientar o governo sobre impactos de medidas como a Lei Magnitsky; não há previsão de ação judicial
A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula está finalizando a contratação de um escritório de advocacia nos EUA para prestar consultoria jurídica sobre sanções impostas durante o governo Donald Trump, como as da Lei Magnitsky. A ideia inicial não é mover ações judiciais, mas sim entender os efeitos legais das sanções. A AGU quer evitar análises amadoras e embasadas apenas em opiniões. O nome do escritório contratado ainda não foi divulgado. Paralelamente, o Itamaraty já mantém contrato com o escritório Baker McKenzie, focado em comércio internacional.
