Câmara dos Deputados declara perda de mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após faltas e condenação judicial
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, em decisões administrativas distintas, mas dentro do contexto de afastamento prolongado do país e esvaziamento de suas atividades parlamentares. As deliberações foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros da Mesa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu devido ao acúmulo de faltas ao plenário, totalizando 59 ausências, número superior ao permitido pela Constituição. Eduardo está fora do Brasil desde fevereiro, alegando perseguição do Judiciário, e foi formalmente notificado sobre o risco de perda do mandato, tendo prazo para defesa antes da deliberação final da Mesa. Com o limite máximo de faltas atingido no fim de dezembro, sua vacância foi declarada automaticamente.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado como perdido diretamente pela Mesa, sem submissão ao plenário, em razão da impossibilidade prática de exercer suas funções. Ramagem deixou o país em setembro após ser condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão por crimes relacionados a organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, entrando clandestinamente na Guiana e seguindo para os EUA com passaporte diplomático. Com essas decisões, as cadeiras de ambos os deputados serão ocupadas pelos respectivos suplentes, conforme definido nas eleições.
