O Conselho Tutelar da Região Político-Administrativa (RPA) 02, em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), apresentou na última quarta-feira (30), o diagnóstico de atendimento da região, localizada na Zona Norte do Recife. A ação faz parte da prestação de contas pública que os Conselhos Tutelares da capital pernambucana vêm realizando desde o dia 24 de abril.
O levantamento, baseado nos dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), revela falhas graves na rede de proteção às crianças e adolescentes, especialmente nos eixos da saúde e da educação. O diagnóstico da RPA 02 integra uma série de apresentações realizadas pelos oito conselhos tutelares da cidade, com o objetivo de fortalecer políticas públicas de retaguarda no enfrentamento às violações de direitos.
Entre os principais problemas apontados estão a ausência de vagas em creches e escolas da rede municipal e a precariedade dos atendimentos voltados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A falta de profissionais especializados, como neurologistas, fonoaudiólogos, psiquiatras e psicólogos, tem gerado longas filas de espera e comprometido o acesso a diagnósticos e acompanhamentos adequados.
Durante o evento, que contou com a presença de mães de crianças com TEA, o Conselheiro Tutelar LENISON GONZAGA foi enfático: “O Recife tem um dos piores, senão o pior atendimento a esse público, devido à ausência de serviços e de uma política específica para o segmento” ainda na oportunidade arguiu que ”Há diversas crianças fora da rede de ensino sob alegações dos gestores relacionado a falta de Acompanhantes para as crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” na ocasião externou ainda que “O Acompanhante escolar viabiliza o acesso e não pode e nem será uma condição para o acesso” afirmou., Já o conselheiro Luciano Ferreira destacou que o problema não está nos profissionais da linha de frente, mas sim na falta de contratações: “Como não existem profissionais suficientes, os serviços na ponta simplesmente não funcionam”.
O conselheiro JORGE JOÃO também se pronunciou durante a apresentação, destacando a ausência do Ministério Público na atividade de prestação de contas, apesar do convite formal encaminhado. “Lamentamos profundamente a ausência do Ministério Público nesta escuta pública, uma vez que sua participação é essencial para compreender a gravidade das violações apresentadas e atuar de forma propositiva na fiscalização das políticas públicas”, afirmou. O conselheiro também ressaltou que os dados trazidos no diagnóstico se referem ao ano de 2024 e são fundamentais para embasar propostas legislativas que fortaleçam os serviços de saúde e educação. “Essas informações precisam chegar à Câmara Municipal do Recife para que possamos transformar essa realidade com base em dados concretos e atualizados”, completou.
Os conselheiros reforçaram que seguirão atuando junto à sociedade civil para provocar o Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção, visando à criação de programas e políticas públicas que atendam, de forma efetiva, às demandas das crianças e adolescentes — especialmente os mais vulneráveis.
Att
Conselho Tutelar RPA-02
