Deputado Paulo Bilynskyj quer autorizar armas a bordo em voos comerciais; proposta inclui agentes de segurança e prevê regras específicas com aval da ANAC e PF
O deputado Paulo Bilynskyj (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, apresentou um projeto de lei que autoriza o embarque armado em voos comerciais nacionais para pessoas com porte de arma válido em todo o país.
Pelo texto, o embarque pode ser feito com a arma desmuniciada, mas, em casos específicos, agentes públicos em missão poderão embarcar com a arma municiada, mediante avaliação da autoridade aeroportuária e apresentação de ordem de missão.
O objetivo, segundo Bilynskyj, é garantir a segurança nacional e a ordem pública, permitindo que agentes de segurança — como policiais, militares e integrantes de órgãos como Abin e GSI — atuem mesmo fora do horário de serviço. Ele argumenta que o despacho obrigatório das armas pode representar risco de extravio e comprometer a segurança.
A proposta mantém a necessidade de regulamentação e fiscalização pela ANAC e Polícia Federal e aguarda designação de relator desde 7 de outubro de 2025. Por Felipe Salgado
