Congresso amplia remição de pena em regime domiciliar e levanta debate sobre fiscalização e impacto no sistema prisional
O Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, permitindo que presos em regime domiciliar também possam reduzir suas penas por meio de estudo e trabalho. A decisão teve amplo apoio parlamentar e, embora o debate tenha sido impulsionado pelo caso do ex-presidente Bolsonaro, a mudança terá alcance muito maior, podendo beneficiar cerca de 235 mil condenados nessa condição no Brasil.
Pelas novas regras, a remição não será automática, mas poderá ser solicitada à Justiça. Cada livro lido pode reduzir quatro dias da pena, com limite anual de 48 dias, desde que haja comprovação por relatório. Já o trabalho permite abatimento de um dia a cada três dias de atividade. O número de presos em regime domiciliar cresceu fortemente nos últimos anos, especialmente após a pandemia, o que amplia o impacto potencial da medida.
Especialistas apontam preocupações com a falta de fiscalização no regime domiciliar, que pode dificultar a comprovação das atividades e abrir espaço para fraudes. Embora haja quem veja a medida como positiva para a ressocialização, críticos afirmam que a mudança foi feita sem debate amplo e pode alterar o sistema prisional de forma significativa, exigindo regulamentação mais detalhada para garantir sua aplicação adequada.
