Proposta define valores proporcionais ao infrator e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multas para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais inadequados. A proposta determina que o valor da penalidade será proporcional à quantidade de resíduos descartados e ao porte econômico do infrator, buscando tornar a punição mais justa e eficaz. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
De acordo com o projeto, pessoas físicas poderão pagar multas de um a dez salários mínimos, enquanto pessoas jurídicas estarão sujeitas a valores entre cinco e 100 salários mínimos. A proposta também prevê exceções, isentando locais destinados ao manejo adequado de resíduos e situações em que o armazenamento não represente riscos à população. Além disso, o projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais.
