“Medida da prefeitura veio após agressão a turistas por desentendimento sobre pagamento; descumprimento pode levar à cassação da autorização das barracas.”
A Prefeitura de Ipojuca, em Pernambuco, proibiu a exigência de consumação mínima nas barracas da praia de Porto de Galinhas, após a repercussão em que dois turistas foram agredidos por barraqueiros devido a um desentendimento sobre pagamento de conta, ocorrido na última semana de 2025. A medida faz parte de um pacote de ações do poder público local para evitar conflitos e proteger os consumidores.
O decreto, assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos), veda a cobrança de consumação mínima, taxas, multas por ausência de consumo e venda casada de produtos ou serviços. O descumprimento das mais novas regras pode levar à cassação do alvará de comercialização na praia, e a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano terá poder para suspender temporariamente a autorização enquanto apura irregularidades.
Além da proibição de consumação mínima, o prefeito determinou:
• Suspensão, por uma semana, das atividades da barraca envolvida na confusão;
• Reforço das ações de fiscalização na orla, com ampliação do efetivo da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente atuando na área;
• Intensificação da fiscalização para coibir práticas irregulares;
• Reforço das ações de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive sobre a ação de pessoas que atuam de forma irregular como “flanelinhas”.
