Ministro afirma ser minoria no STF e critica decisões que, segundo ele, invadem competências do Legislativo e do Executivo
O ministro do STF André Mendonça afirmou que a Corte tem ultrapassado seus limites constitucionais, invadindo competências de outros Poderes, especialmente do Legislativo, e interferindo na definição de políticas públicas que deveriam ser de natureza administrativa.
Em entrevista ao portal Migalhas, Mendonça declarou que tem divergido da maioria dos ministros em julgamentos recentes e criticou o avanço do Judiciário sobre áreas que, segundo ele, caberiam ao Congresso.
A declaração foi feita após seu voto contrário à responsabilização das big techs por conteúdos de terceiros nas redes sociais, no julgamento sobre a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet. O STF decidiu, por 8 votos a 3, ampliar a responsabilidade civil das plataformas. Por Paulo CappelliFelipe Salgado
