Deputada Julia Zanatta (PL) propôs vetar vacina obrigatória e permitir recusa com atestado; projeto criminaliza a chamada “coação vacinal”
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou dois projetos de lei que visam proibir a obrigatoriedade da vacinação no Brasil, inclusive durante pandemias ou situações de calamidade pública.
- PL 2641/2025: Estabelece que toda vacinação só pode ocorrer com consentimento expresso do indivíduo ou seu responsável legal.
- Proíbe exigir comprovante de vacinação para:
- Matrícula em escolas
- Acesso a serviços públicos
- Participação em concursos
- Emissão de documentos como passaporte e CNH
- Cria o crime de “coação vacinal”, com pena de 2 a 4 anos de prisão, agravada se for cometida por servidor público ou em instituições de ensino e saúde.
- Proíbe exigir comprovante de vacinação para:
- PL 2643/2025: Permite que pais deixem de vacinar crianças com contraindicação médica, desde que comprovada por laudo emitido por especialista.
Justificativa:
A deputada defende o respeito à autonomia individual e familiar, argumentando que pais não devem ser punidos por seguirem orientações médicas. Os projetos também contestam decisões anteriores do STF e STJ que respaldam a vacinação obrigatória de menores.
Por Felipe Salgado
