Ao propor projeto de lei, deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que STF comete “abusos”
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que propõe limitar a atuação do Judiciário na retirada de conteúdos e suspensão de contas em redes sociais. O texto proíbe juízes de determinarem a remoção de publicações relacionadas a atividades parlamentares ou a manifestações de cunho político, religioso, filosófico, artístico e de comunicação. Segundo o deputado, essas ações têm resultado em censura e violado a liberdade de expressão.
A proposta exige que a suspensão de contas só ocorra em casos excepcionais, por decisão de um órgão judicial colegiado, e como alternativa à prisão. Também impede que contas de parlamentares, partidos, candidatos e líderes religiosos sejam suspensas. O projeto ainda limita os efeitos de decisões judiciais ao território brasileiro, buscando evitar que plataformas estrangeiras sofram sanções com alcance global. Por Felipe Salgado
