Órgão identifica uso de contratos temporários para funções permanentes e pede explicações sobre estrutura da Prefeitura, que não realiza concurso desde 2010
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e cobrar a realização de concurso público para o quadro geral da Prefeitura. Segundo o órgão, o município não promove concurso para cargos efetivos desde 2010, mantendo parte da estrutura administrativa sustentada por contratações temporárias.
A medida foi tomada após o MPPE identificar possíveis irregularidades em contratos temporários realizados pela atual gestão municipal. De acordo com a Promotoria, pessoas contratadas para funções administrativas também atuariam em atividades ligadas à comunicação institucional e divulgação em redes sociais. O órgão ressaltou que funções dessa natureza são permanentes dentro da administração pública e, por isso, devem ser preenchidas por meio de concurso público, e não por contratações temporárias sucessivas. Por Jaula Cursos / Claudemi Batista
