Órgão aponta que valor das diárias é insuficiente para custear alimentação e transporte de conselheiros em cursos de capacitação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Amaraji, zona da mata sul de Pernambuco, reveja os gastos destinados à capacitação dos profissionais do Conselho Tutelar. Segundo o MP, problemas burocráticos na parte financeira do município estariam dificultando a participação dos conselheiros tutelares em cursos e treinamentos importantes para o trabalho realizado na cidade.
Segundo o promotor de Justiça Roosevelt Oliveira de Melo Neto, a Prefeitura disponibiliza uma diária de apenas R$ 40 para os conselheiros tutelares, valor considerado insuficiente para cobrir despesas básicas, como alimentação e transporte. O Ministério Público de Pernambuco reforçou que é obrigação do município garantir todas as condições necessárias para a formação contínua dos profissionais.
