Proposta prevê multa de até R$ 20 mil e apreensão de equipamentos
O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 2822/2025 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), propondo a proibição de eventos clandestinos e irregulares no estado. A proposta mira festas como “pancadão”, “baile do inferninho” e “muvucão”, que, segundo o parlamentar, causam transtornos à população, como poluição sonora, consumo de drogas, violência e bloqueios de vias públicas.
O projeto exige autorização prévia e o cumprimento de normas sanitárias, ambientais e de segurança para eventos com aglomeração, som alto e consumo de álcool ou drogas. Prevê multas de até R$ 20 mil, apreensão de equipamentos e atuação das forças de segurança na fiscalização. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública, visando reforçar as ações no setor.
